Series 63 — Uniform Securities Agent State Law
Baixar PDFGuia completo da Series 63 da NASAA: regulação estadual de valores mobiliários, como se combina com a Series 7, tópicos detalhados, e o que esperar do exame.
Series 63 — Uniform Securities Agent State Law
A Series 63 é o exame de lei estadual de valores mobiliários nos EUA, administrado pela NASAA (North American Securities Administrators Association). Enquanto a Series 7 garante a licença federal, a Series 63 é o complemento estadual obrigatório na maioria dos estados para que um agente possa efetivamente atuar com clientes.
Visão Geral
| Atributo | Detalhe |
|---|---|
| Administrador | NASAA (não FINRA) |
| Questões totais | 60 (50 pontuadas + 10 pretest) |
| Duração | 75 minutos |
| Nota de corte | ~72% (não publicado oficialmente) |
| Taxa de inscrição | $147 |
| Patrocínio exigido | Sim |
| Base legal | Uniform Securities Act |
Por Que a Series 63 Existe
O mercado de valores mobiliários dos EUA tem regulação em dois níveis: federal (SEC/FINRA) e estadual (cada estado tem seu próprio regulador, chamado de "securities administrator" ou "blue sky regulator"). A Uniform Securities Act é o modelo de lei estadual adotado (com variações) pela maioria dos estados.
A Series 63 testa o conhecimento do candidato sobre esse sistema dual de regulação — especificamente a lei estadual e as obrigações do agente de broker-dealer no nível estadual.
Os 5 Tópicos da Series 63
1. Regulação Estadual de Valores Mobiliários
Base: Uniform Securities Act (USA)
- Escopo da lei estadual: quais transações e pessoas estão sujeitas à regulação estadual
- Definições-chave: o que é "security" para fins estaduais; o que é "offer" e "sale"
- Registro de valores mobiliários: como títulos são registrados no estado
- Registration by coordination: para títulos também registrados na SEC (federais)
- Registration by qualification: para títulos não federalmente cobertos
- Registration by notice filing: para "federally covered securities" (ex: fundos da SEC)
- Isenções de registro estadual:
- Federal covered securities: registrados federalmente (Nasdaq, NYSE) estão isentos de registro estadual
- Exempt transactions: transações entre instituições, vendas privadas, liquidação judicial
- Exempt securities: títulos do governo federal, municipal bonds, securities de bancos
- Blue sky laws: origem histórica; proteção ao investidor estadual
2. Registro de Agentes e Broker-Dealers
- Quem deve registrar como agente: toda pessoa física que representa broker-dealer ou issuer em transações de valores mobiliários para compensação
- Quem está isento de registro como agente: funcionários que só realizam trabalho administrativo; agentes que só transacionam com outros broker-dealers
- Registro estadual vs federal: broker-dealers com ativos sob gestão abaixo de $110M se registram no estado (não na SEC)
- Dual registration: agente pode estar registrado em múltiplos estados simultaneamente
- Processo de registro: Form U4 submetido pela firma; aprovação pelo administrador estadual
- Prazo de registro: expiração em 31 de dezembro de cada ano; renovação anual obrigatória
- Revogação e cancelamento: motivos; processo de audiência; direitos do agente
3. Contas de Clientes
- Recordkeeping estadual: obrigações de manutenção de registros de transações e contas
- Customer statements: periodicidade; conteúdo mínimo obrigatório
- Communications with clients: regras para materiais publicitários e correspondências
- Supervisory requirements: responsabilidade do principal (supervisor) pelas ações do agente
- Third-party accounts: procurações; contas conjuntas; contas fiduciárias
4. Práticas Proibidas
- Manipulação de mercado: wash trades, matched orders, marking the close
- Atos fraudulentos: deturpações materiais; omissões de fatos materiais
- Churning: excesso de transações para gerar comissões; sem consideração do interesse do cliente
- Recomendações inadequadas: suitability estadual; obrigação de conhecer o cliente
- Sharing in profits/losses: proibido sem acordo escrito e proporcional ao aporte
- Unauthorized transactions: agir sem autorização do cliente
- Insider trading sob lei estadual: paralelo com regulação federal
5. Padrões Éticos
- Fiduciary duty em estados que exigem: alguns estados (como California) elevam o padrão para fiduciário
- Disclosure requirements: obrigação de revelar conflitos de interesse; taxas; comissões
- Prohibited interests: agente não pode ter interesse pessoal em transação com cliente sem disclosure
- Referral fees: quando permitidos e como devem ser divulgados
- Acting as principal: quando broker-dealer age como principal em transação com cliente; obrigações de disclosure
Relação com Outras Licenças
| Combinação | Habilita Para |
|---|---|
| Series 7 apenas | Vender produtos federalmente — restrito a estados que não exigem 63 |
| Series 7 + Series 63 | Vender produtos na maioria dos estados como broker |
| Series 65 apenas | Atuar como Investment Adviser Representative (IAR) na maioria dos estados |
| Series 7 + Series 66 | Broker + IAR — alternativa mais eficiente do que Series 63 + 65 separadas |
Estratégia de Estudo
- Tempo recomendado: 40–60 horas; o exame é mais curto e focado que a Series 7
- Foco: lei estadual tem muito detalhe sobre isenções e definições — memorize os critérios
- Material: os mesmos cursos da Series 7 (Kaplan, Achievable) cobrem a Series 63
- Simulados: 200–300 questões de prática são suficientes para candidatos já familiarizados com regulação
Referências e Materiais
Series 7 — General Securities Representative
Guia completo da Series 7 da FINRA: a licença geral do mercado americano. 4 job functions, 130 questões, peso dos tópicos, estratégia de estudo e materiais recomendados.
Series 65 — Uniform Investment Adviser Law
Guia completo da Series 65 da NASAA: como se tornar Investment Adviser Representative (IAR), 4 tópicos detalhados com pesos, waivers por CFA/CFP e estratégias de aprovação.